REGULAMENTO
Plano de Operação da Promoção
“TAMPINHA PREMIADA
ABRIU, ACHOU, GANHOU”

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO
SECAP Nº 05.004612/2019


FEELING COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA.
Rua Girassol, 285 - Conj. 41 42, Pavimento 3 - Vila Madalena -
CEP: 05.433-000 - São Paulo/SP
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  1. MODALIDADE DA PROMOÇÃO
    1. Assemelhado a Vale-Brinde.
  2. ÁREA DE ABRANGÊNCIA
    1. Todo o território nacional.
  3. PERÍODO DA PROMOÇÃO
    1. 20/09/2019 a 31/12/2019.
  4. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO
    1. 20/09/2019 a 31/12/2019.
  5. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO
    1. Serão promocionados os produtos das marcas Schin, Devassa e Glacial, produzidos pela empresa Promotora Aderente e comercializadas apenas nas embalagens de vidro, versões 600 ml e 1 litro ("Produto Promocionado").
    2. A promoção terá início em 20 de setembro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019, e será realizada em todo o território nacional.
    3. Poderão participar da presente promoção os consumidores, pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no território nacional brasileiro, que efetuarem a compra de qualquer um dos Produtos Promocionados, no período de vigência da promoção, ou seja, 20.09.2019 a 31.12.2019.
    4. O consumidor que comprar o Produto Promocionado, durante o período acima, ao abrir a embalagem poderá encontrar gravado, no interior da tampa metálica, uma mensagem de contemplação, conforme abaixo especificado.
    5. A mensagem de contemplação será, de acordo com o Produto Promocionado adquirido:

      Vale 1 cerveja
      Marca e Volume vide tampa
      Promoção Válida até 31.12.2019
    6. O consumidor deverá entregar a Tampa Premiada ao representante do estabelecimento comercial em que realizou a compra que, em posse da Tampa Premiada, entregará o prêmio ao consumidor contemplado, de acordo com a marca e volume do Produto Promocionado adquirido ou poderá realizar a troca da Tampa Premiada durante o período de participação em qualquer um dos pontos de troca desta promoção cuja relação estará sinalizada no site https://www.abriuachouganhou.com.br/, durante o período da promoção.
    7. Esclareça-se que, encontrando a Tampa Premiada, o consumidor receberá como brinde uma cerveja da mesma marca e volume daquela adquirida no ponto de venda, conforme acima e indicação impressa na Tampa Premiada. Fica esclarecido que a premiação se refere apenas ao líquido, e não inclui o vasilhame.
    8. Dado o fluxo esperado de participantes, serão produzidas aproximadamente 301.138.846 (trezentas e um milhões, cento e trinta e oito mil e oitocentos e quarenta e seis) unidades de Produtos Promocionados, sendo que, destas, 2.136.363 ( dois milhões, cento e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e três) estarão contempladas com um valebrinde no interior da tampa metálica.
    9. Os vale-brindes conterão a indicação do brinde, que corresponderá a uma unidade do Produto Promocionado comprado pelo consumidor, bem como, a data de validade da promoção, qual seja, até 31.12.2019.
    10. Serão ofertados como brindes nesta promoção pelo menos 2.136.363 ( dois milhões, cento e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e três) cervejas das marcas Schin, Devassa e Glacial, apenas nas embalagens de vidro nas versões 600 ml e 1 litro, ao custo estimado de R$ 6.879.088,86 (seis milhões, oitocentos e setenta e nove mil e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos).
    11. O brinde refere-se ao líquido contido nas garrafas de cerveja de 600 ml e 1 litro, de acordo com a marca e versão adquirida pelo consumidor, não se aplicando à embalagem de vidro/vasilhame que o acondiciona.
  6. BRINDES
    1. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 20/09/2019 00:00 a 31/12/2019 23:59
      QUANTIDADE DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 301.138.846
      QUANTIDADE DE PRÊMIOS/NÚMERO DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO: 1 / 141

      Quantidade: 2.136.363
      Descrição: Cervejas das marcas Schin, Devassa e Glacial, apenas nas 3,22 6.879.088,86 embalagens de vidro nas versões 600 ml e 1 litro. O brinde refere-se ao líquido contido nas garrafas de cerveja de 600 ml e 1 litro, de acordo com a marca e versão adquirida pelo consumidor, não se aplicando à embalagem de vidro/vasilhame que o acondiciona.
      Valor R$: 3,22
      Valor Total R$: 6.879.088,86
  7. PREMIAÇÃO TOTAL
    1. Quantidade Total de Prêmios: 2.136.363
    2. Valor total da Promoção R$: 6.879.088,86
  8. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO
    1. Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificado(s) o(s) participante(s) que descumprirem quaisquer regras desta Promoção, inclusive as regras de vedação de participação, ou que cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude, incluindo, mas não se limitando a, manipulação do resultado da Promoção, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.
  9. ENTREGA DOS PRÊMIOS
    1. Os consumidores contemplados deverão apresentar a Tampa Premiada contendo a mensagem de contemplação gravada em seu interior em qualquer posto de trocam, dentro do Período da Promoção, para que possam receber o brinde a que têm direito.
    2. Não serão aceitas Tampas sem a impressão na parte interna da mensagem de contemplação ou com mensagem de não contemplação.
    3. Fica determinado que o consumidor terá direito ao recebimento do prêmio por até 180 (cento e oitenta) dias após término da promoção, a saber, 28.06.2020.
    4. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.
    5. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio, por qualquer outro, nem mesmo por dinheiro.
  10. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. A promoção será divulgada por meio do site https://www.abriuachouganhou.com.br/, escolhidos livremente pela empresa Promotora.
    2. Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência do recebimento do brinde, a utilização, pelas Promotoras de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios de comunicação escolhidos, em todo território nacional, para divulgação desta campanha, pelo período de 1 (um) ano, a partir do seu término sem qualquer tipo de pagamento ou ônus.
    3. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, persistindo, submetidas à SECAP-ME, quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
    4. A participação está condicionada ao cumprimento integral do disposto neste regulamento.
    5. A responsabilidade das Promotoras perante o participante contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio.
    6. Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do serão as do Código Civil vigente.
    7. Na eventualidade de o participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.
    8. Não será permitida, sob pena de desclassificação e não entrega do brinde, a participação de menores de 18 (dezoito) anos.
    9. Os brindes, que em sua totalidade ou em parte não podem ser trocados por qualquer outro ou convertidos em dinheiro, serão entregues sem qualquer ônus aos contemplados mediante entrega das Tampas Premiadas nos pontos de troca cuja relação estará sinalizada no site https://www.abriuachouganhou.com.br/.
    10. Em casos de defeito por vício do produto recebido ou emergências, o contemplado deverá contatar o telefone (0800-771-0123) ou na opção Fale Conosco no site https://www.abriuachouganhou.com.br/.
    11. O número do Certificado de Autorização e o Regulamento completo da Promoção constarão de forma clara e precisa na peça principal de comunicação que será o site da Promoção (https://www.abriuachouganhou.com.br/), para consulta de todos interessados. De forma que as empresas Promotoras solicitam dispensa de aposição do número do certificado nos demais materiais de divulgação.
  11. TERMO DE RESPONSABILIDADE
    1. Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional.
    2. Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro.
    3. É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados.
    4. Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias.
    5. Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal.
    6. A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial.
    7. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME.
    8. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas.
    9. O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção.
    10. A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios.
    11. O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial.
    12. Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, e em atos que a complementarem.
Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora-Geral de Regulação de Promoção Comercial, em 31/08/2019 às 16:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de
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